Muito além de lojas virtuais que vendem sapatos, eletrônicos e livros, o setor do comércio eletrônico é um dos que mais cresce no país e que, no ano passado, movimentou 48,2 bilhões de reais, mas, desde o início do ano, quem vende para consumidores localizados em outros Estados está sendo estrangulado pelas novas regras do ICMS. No novo ICMS, o empresário é responsável por calcular o imposto devido ao Estado em que a loja está localizada e qual a parcela cabida ao Estado em que o consumidor está localizado. Em tempo de crise, a nova regulamentação aumenta os custos, especialmente para os pequenos empresários, que pode ter um impacto de 5 bilhões de reais, que serão pagos, é claro, pelo consumidor final, ou seja, pelos mais de 60 milhões de brasileiros já tinham se acostumado com transações virtuais.

Em pesquisa realizada pelo SEBRAE Nacional com 535 donos de pequenas lojas virtuais, 25% das lojas pararam de vender para outros Estados e 8% das lojas virtuais interromperam todas as suas vendas. Em declaração, o presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Pedro Guasti, disse que o país abriga quase 50 mil lojas virtuais e, dessas, somente 500 são médias ou grandes, segundo ele, as exigências tornam o negócio de muitas empresas inviável.

Até o ano passado, o ICMS era pago apenas uma vez ao mês e destinado ao Estado de origem, com a nova regulamentação, uma opção de recolhimento do tributo é a realização de Inscrição Estadual (IE) no Estado de destino (em cada um deles), outra é recolher o imposto por cada nota fiscal emitida, ou seja, cada venda, utilizando uma GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais). Nesse caso, a GNRE deverá ser paga de acordo com as regras de cada Estado, no banco em que cada Estado determina, e acompanhar a mercadoria durante o transporte.

Além da óbvia burocracia, os novas regras do ICMS causam atraso considerável no tempo de entrega do produto e grande insegurança jurídica para a empresa. O aumento de custos é incompatível com o cenário de crise do país, pois muitas lojas virtuais precisam contratar um profissional da área fiscal para ficar exclusivamente responsável pelo pagamento do imposto, uma mão de obra especializada nada barata, que gera um custo adicional que tem de ser diluído em muitas vendas, o que, por sua vez, prejudica a concorrência para empresas que emitem poucas notas.

Como já se era esperado, em busca de aumentar a arrecadação em tempo de crise, o Governo estrangula empresas de pequeno porte que fecham as portas ou aderem a informalidade, não emitindo notas. Empresas grandes do setor, como os grupos da Americanas, do PontoFrio, do Netshoes e Wal-mart, também sofrem com as novas regras, mas possuem capital para investir em pesadas customizações de software e mão de obra especializada, já para as pequenas, sobra a opção de se endividar ou restringir sua área de atuação para o próprio estado.

O cenário é nada amigável para quem já está no mercado, mas, sempre existe um outro lado da moeda, e quem entra agora no mercado de comércio eletrônico preparado para este cenário, só tem a ganhar. Para cada crise, uma oportunidade. O infográfico abaixo, elaborado pelo canal de Economia do portal de notícias G1, exemplifica como funcionará a nova partilha.

ICMS como funciona a partilha, veja mais no canal de economia do G1

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